| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 07/06/2024 |
| Data de publicação | 10/06/2024 |
| Ementa |
Veda a afixação de placas; faixas; outdoors, banners; lambe-lambe; distribuição de panfletos ou outro meio equivalente; com o conteúdo de propaganda comercial, eleitoral ou de serviços; em locais e áreas dos parques municipais, naturais ou em vias de implantação. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 10/06/2024 , p. 64 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA |
| Palavras-chave |
PARQUE MUNICIPAL PUBLICIDADE - PLACAS PROIBIÇÃO PLACA INFORMATIVA |
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