PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE Nº 026/SVMA.G/2025 DE 09 DE ABRIL DE 2025.

Abre Crédito Adicional de R$ 195.394,79 (Cento e Noventa e Cinco Mil e Trezentos e Noventa e Quatro Reais e Setenta e Nove Centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.

Secretário da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 7º,§ 2º da Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024, e no art. 26 do Decreto 64.008, de 16 de janeiro de 2025, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da(o) Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente,

R E S O L V E:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 195.394,79(Cento e Noventa e Cinco Mil e Trezentos e Noventa e Quatro Reais e Setenta e Nove Centavos), à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

27.10.18.541.3005.1704 Construção e Implantação de Unidades de Conservação

44906100.00.1.500.0003.1 Aquisição de Imóveis 195.394,79

195.394,79

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, da seguinte dotação:

CÓDIGO NOME VALOR

27.10.18.541.3005.6682 Manutenção e Operação de Viveiros de Produção

44905100.00.1.500.0003.0 Obras e Instalações 195.394,79

195.394,79

Artigo 3º Este(a) portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

RODRIGO KENJI DE SOUZA ASHIUCHI

Secretário do Verde e do Meio Ambiente