| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 05/01/2024 |
| Data de publicação | 08/01/2024 |
| Ementa |
Prorroga por mais 180 (cento e oitenta) dias o prazo contido no artigo 4° da Portaria SVMA n° 46 de 5 de julho de 2023, que institui o Grupo de Trabalho para elaboração de fluxo e procedimento para análise de intervenção nas Áreas de Proteção e Recuperação dos Mananciais da Bacia Hidrográfica do Reservatório Billings – APRM-B, do o Alto Juquery - APRM-AJ e do Guarapiranga - APRM-G, e emissão de documento equivalente ao Alvará Metropolitano pela municipalidade. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 08/01/2024 , p. 40 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA |
| Palavras-chave |
PRORROGAÇÃO DE PRAZO GRUPO DE TRABALHO - GT INTERVENÇÃO ÁREA DE PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DE MANANCIAIS - APRM RESERVATÓRIO DE ÁGUA REPRESA BILLINGS REPRESA GUARAPIRANGA |
