| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 30/12/2024 |
| Data de publicação | 02/01/2025 |
| Ementa |
Regulamenta questões metodológicas relativas a estimativas e/ou inventários de emissão de gases de efeito estufa para o licenciamento ambiental. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 02/01/2025 , p. 66 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA |
| Palavras-chave |
GÁS DE EFEITO ESTUFA - GEE LICENCIAMENTO AMBIENTAL METODOLOGIA INVENTÁRIO |
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