PORTARIA 34/11 - DECONT/SVMA

REGINA LUISA FERNANDES DE BARROS, Diretora do Departamento de Controle da Qualidade Ambiental-DECONT, no uso das atribuições de suas funções,

Considerando o disposto no artigo 4° do Decreto Municipal n° 51.919 de 11.11.2010, que estabelece o procedimento para a fiscalização eletrônica e aplicação de penalidade de multa por descumprimento à legislação que dispõe sobre o Programa de Inspeção e Manutenção de Veículos em Uso- I/M-SP,

Considerando o disposto na Portaria Intersecretarial SMT/SVMA n° 02/10 de 26.11.2010 que estabeleceu o procedimento para o processamento dos Autos de Infração de Inspeção Veicular-AIIVA e expedição das respectivas notificações, previstos no Decreto n° 51.919/10,

RESOLVE:

I– Instituir o Grupo Técnico – GT-Fontes Móveis de Poluição Atmosférica-DECONT-13, que terá a atribuição de analisar requerimentos de isenção de taxas, bem como requerimentos de isenção do Programa de Inspeção e Manutenção de Veículos em Uso no Município de São Paulo,:

II- O presente Grupo será composto pelos seguintes servidores e Coordenado pelo primeiro componente:

a) Jucineide Ferreira Rodrigues - RF: 611.295.1

b) Deborah Schimidt Neves dos Santos – RF 792.934.0

c) Heloísa Stella Bruni Aun – RF 725.810.1

d) Joaquim Carlos Honorato – RF 546.301.7

e) Lunalva Azevedo neves – RF 777.522.9

f) Eduardo Postch Câmara Matos – RF 777.631.4

g) Renato Francisco Caetano Chaves – RF 630.475.3

III– A designação dos integrantes deste Grupo é feita sem prejuízo das demais atribuições dos respectivos cargos;

IV- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria nº 18/DECONT.G/SVMA/2011.