| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 20/08/2007 |
| Data de publicação | 21/08/2007 |
| Ementa |
INSTITUI PROCEDIMENTO PARA AVALIACAO PELA SVMA DOS RELATORIOS DE IMPACTO DE VIZINHANCA-RIVI |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 21/08/2007 , p. 33 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA |
| Palavras-chave |
RELATÓRIO ADMINISTRATIVO SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA IMPACTO AMBIENTAL |