PORTARIA 2/05 - SVMA

EDUARDO JORGE MARTINS ALVES SOBRINHO, Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente, no uso de suas atribuições legais,

Considerando que está em estudos na Assessoria Jurídica desta Pasta as exigências para a elaboração dos termos de compensação ambiental;

RESOLVE:

Artigo 1º Fica suspensa a aplicação da Portaria 26/SVMA/2004 pelo prazo de 10 (dez) dias, até a edição de nova Portaria;

Artigo 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.