| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 28/12/2012 |
| Data de publicação | 29/12/2012 |
| Data de republicação | 23/02/2013 |
| Ementa |
DISPENSA DO PROGRAMA I/M-SP, VIA REQUERIMENTO, OS VEICULOS LICENCIADOS NO MUNICIPIO E UTILIZADOS FORA DA REGIAO METROPOLITANA DE SP, AUTORIZADOS PELA SVMA. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 23/02/2013 , p. 17 |
| Revogações |
P 100/13(SVMA)-REVOGA A PORTARIA
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| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA |
| Palavras-chave |
DOCUMENTAÇÃO IMPRESSO OFICIAL REQUERIMENTO POLUIÇÃO POLUIÇÃO - FISCALIZAÇÃO PROGRAMA MUNICIPAL TRÂNSITO - FISCALIZAÇÃO CAMINHÃO VEÍCULO VEÍCULO PARTICULAR MEIO AMBIENTE SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA PROCESSO ADMINISTRATIVO VEÍCULO - INSPEÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTROLE DA QUALIDADE AMBIENTAL - DECONT |
