| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 03/10/1989 |
| Data de publicação | 04/10/1989 |
| Ementa |
CONSTITUI GT PARA APRESENTAR MODELO DEFINITIVO A SER IMPLANTADO DE TERMO DE INTIMACAO, UTILIZADO PELAS DICA'S, NA FISCALIZACAO DE GENEROS ALIMENTICIOS. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 04/10/1989 , p. 14 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO - SEMAB/OP |
| Palavras-chave |
FISCALIZAÇÃO GRUPO DE TRABALHO - GT IMPRESSO OFICIAL |