| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 26/05/2003 |
| Data de publicação | 27/05/2003 |
| Ementa |
PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DE INFRACAO SANITARIA - APLICA CODIGO SANITARIO ESTADUAL - L 10083/98. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 27/05/2003 , p. 2 |
| Revogações |
Portaria SMTE nº 7/2018 - Revoga a Portaria. |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO - SEMAB |
| Palavras-chave |
ALIMENTAÇÃO ALIMENTAÇÃO CÓDIGO SANITÁRIO MUNICIPAL COMÉRCIO - FISCALIZAÇÃO FISCALIZAÇÃO HIGIENE E SAÚDE IMPRESSO OFICIAL MULTA PROCESSO - RECURSOS RECURSOS FINANCEIROS CADASTRO SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO - SEMAB SISTEMA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - SMVS PRORROGAÇÃO DE PRAZO SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA AUTO DE INFRAÇÃO E INTIMAÇÃO - AII PROCESSO ADMINISTRATIVO PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL - RECURSOS CARGO - DIRETOR DE DEPARTAMENTO |
