| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 24/08/1993 |
| Data de publicação | 25/08/1993 |
| Ementa |
DETERMINA A INTERDICAO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE NAO ATENDAM AS EXIGENCIAS DE ORDEM HIGIENICO-SANITARIAS. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 25/08/1993 , p. 22 |
| Revogações |
Portaria SMTE n° 7/2018 - Revoga a Portaria. |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO - SEMAB |
| Palavras-chave |
COMÉRCIO COMÉRCIO - FISCALIZAÇÃO FISCALIZAÇÃO HIGIENE E SAÚDE INTERDIÇÃO |
