| Tipo | RESOLUÇÃO |
| Data de assinatura | 05/11/2025 |
| Data de publicação | 06/11/2025 |
| Ementa |
Determina para fins de aplicação da nota “o” do Quadro 3 – Parâmetros de Ocupação da LPUOS, deverá ser apresentado memorial descritivo da atividade demonstrando a necessidade técnica de superação do gabarito de altura do respectivo equipamento esportivo, considerando as características técnicas, estruturais e funcionais da edificação. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 06/11/2025 , p. 191 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SMUL/CTLU |
| Palavras-chave |
PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO - LPUOS CÂMARA TÉCNICA DE LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA - CTLU ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA - ART EQUIPAMENTO ESPORTIVO ZONEAMENTO |
