PORTARIA Nº085/2023/SMUL.G

Designa os logradouros que especifica.

MARCOS DUQUE GADELHO, Secretário Municipal de Urbanismo e Licenciamento, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 16 da Lei nº 17.776, de 13 de abril de 2022 e pelo Decreto nº 60.061, de 3 de fevereiro de 2021.

CONSIDERANDO a necessidade de identificar os logradouros do Município de São Paulo, e a vista do constante no processo administrativo n° 6014.2023/0000231-0;

RESOLVE:

Artigo 1º - Os logradouros abaixo relacionados e identificados na Planta de “Implantação – Vias projetadas 01 e 02” – Conjunto Habitacional SP - Jardim Ângela-A, da Secretaria Municipal de Habitação – SEHAB, Programa de Saneamento Ambiental dos Mananciais do Alto Tietê, situados no setor 255 – quadra 992, no Distrito do Jardim Ângela, Subprefeitura do M’Boi Mirim, ficam assim designados:

1.1 Rua Maria De Lourdes Rosário CODLOG 53.685-7, o logradouro identificado como Rua Projetada 01, que começa na Estrada do Araguary, CODLOG 38.523-9, a aproximadamente 78 metros aquém de seu término e termina a aproximadamente 343 metros de seu início, em balão de retorno, localizado no setor 255 – quadra 992, no Distrito do Jardim Ângela, Subprefeitura do M’Boi Mirim;

1.2 Rua Noêmia De Campos CODLOG 53.686-5, o logradouro identificado como Rua Projetada 02, que começa na Estrada do Araguary, CODLOG 38.523-9, a aproximadamente 62 metros aquém da confluência entre a Estrada do Araguary e a rua sem denominação, CODLOG 25.273-5, e termina a aproximadamente 231 metros de seu início, em balão de retorno, localizado no setor 255 – quadra 992, no Distrito do Jardim Ângela, Subprefeitura do M’Boi Mirim;

Artigo 2º - As despesas com a execução do presente correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Marcos Duque Gadelho

Secretário Municipal de Urbanismo e Licenciamento

SMUL