| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 27/07/2026 |
| Data de publicação | 28/07/2026 |
| Ementa |
Designa o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais no âmbito da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento- SMUL. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 28/07/2026 , p. 109 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SMUL |
| Palavras-chave |
CARGO - ENCARREGADO DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS - LGPD SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SMUL SERVIDORES - DESIGNAÇÃO |
