| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 28/05/2024 |
| Data de publicação | 29/05/2024 |
| Ementa |
Dispõe sobre a regulamentação dos procedimentos para a lavratura de escrituras de doação de área atingida por melhoramentos previstos nas leis da Operação Urbana Consorciada Água Espraiada, desvinculado de pedido de licenciamento edilício no âmbito da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento – SMUL. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 29/05/2024 , p. 83 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SMUL |
| Palavras-chave |
ESCRITURA DOAÇÃO GRUPO DE GESTÃO DA OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA ÁGUA ESPRAIADA |
