| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 20/05/2025 |
| Data de publicação | 21/05/2025 |
| Ementa |
Dispõe sobre a regulamentação dos procedimentos para elaboração do Plano de Contratações Anual para o exercício de 2026, no âmbito da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento – SMUL. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 21/05/2025 , p. 153 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SMUL |
| Palavras-chave |
PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL - PCA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SMUL REGIMENTO, REGULAMENTO PROCEDIMENTOS |
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