Abre Crédito Adicional de R$ 748.209,39 (Setecentos e Quarenta e Oito Mil e Duzentos e Nove Reais e Trinta e Nove Centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO Nº 57 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025.
Abre Crédito Adicional de R$ 748.209,39 (Setecentos e Quarenta e Oito Mil e Duzentos e Nove Reais e Trinta e Nove Centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
A SMUL, Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, por meio da Coordenadora da Coordenadoria de Administração e Finanças/CAF, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 7º,§ 2º da Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024, e no art. 26 do Decreto 64.008, de 16 de janeiro de 2025, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da(o) Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento,
R E S O L V E:
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 748.209,39 (Setecentos e Quarenta e Oito Mil e Duzentos e Nove Reais e Trinta e Nove Centavos), à seguinte dotação do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
29.20.15.451.3009.5100 Intervenções no Sistema Viário 748.209,39
44903900.08.1.799.0963.1 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 748.209,39
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, da seguinte dotação:
CÓDIGO NOME VALOR
29.20.17.451.3008.5013 Intervenções no Sistema de Drenagem 748.209,39
44905100.08.1.799.0963.0 Obras e Instalações 748.209,39
Artigo 3º Este(a) portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo