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Detalhes da Norma (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SMUL Nº 5 de 18 de Janeiro de 2024)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 18/01/2024
Data de publicação 19/01/2024
Ementa

Dispõe sobre o expediente de trabalho na Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento – SMUL nas duas semanas comemorativas das festas de Natal e de Final de Ano e determina a compensação das horas não trabalhadas nos dias de expedientes suspensos, previstos no Anexo III do Decreto nº 63.111, de 29 de dezembro de 2023, e no recesso compensado, na forma que especifica.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo RICARDO NUNES
Fonte Diário Oficial da Cidade de 19/01/2024 , p. 153
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SMUL

Palavras-chave

COMPENSAÇÃO

EXPEDIENTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SMUL

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Urbanismo e Licenciamento - SMUL