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Detalhes da Norma (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SMUL Nº 38 de 4 de Maio de 2023)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 04/05/2023
Data de publicação 05/05/2023
Ementa

Dispõe sobre o expediente de trabalho na Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento – SMUL nas duas semanas comemorativas das festas de Natal e de Final de Ano e determina a compensação das horas não trabalhadas nos dias de expedientes suspensos, previstos no Anexo III do Decreto nº 62.140, de 30 de dezembro de 2022, e no recesso compensado, na forma que especifica.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo RICARDO NUNES
Fonte Diário Oficial da Cidade de 05/05/2023 , p. 76
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SMUL

Palavras-chave

COMPENSAÇÃO

RECESSO COMPENSADO

FESTAS DE FIM DE ANO

ESCALA DE NATAL E ANO NOVO

SERVIDORES - REPOSIÇÃO DE HORAS

FERIADO

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