| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 13/12/2017 |
| Data de publicação | 14/12/2017 |
| Data de republicação | 19/12/2017 |
| Ementa |
Disciplina os procedimentos e documentos necessários ao protocolo de processos eletrônicos pelo sistema SEI e dá outras providências, no âmbito de atuação do Departamento de Uso e Ocupação do Solo – DEUSO da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL). |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | JOÃO DORIA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 19/12/2017 , p. 18 |
| Revogações |
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| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SMUL |
| Palavras-chave |
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SMUL DOCUMENTAÇÃO DEPARTAMENTO DE USO DO SOLO - DEUSO SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES - SEI |
