| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 25/05/2021 |
| Data de publicação | 26/05/2021 |
| Data de republicação | 28/05/2021 |
| Ementa |
Estabelece rotinas para a lavratura de escrituras de doação de área atingida por melhoramentos previstos nas leis da Operação Urbana Consorciada Água Espraiada, desvinculado de pedido de licenciamento edilício. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 28/05/2021 , p. 20 |
| Revogações |
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| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SMUL |
| Palavras-chave |
ESCRITURA DOAÇÃO ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL MELHORAMENTO VIÁRIO OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA ÁGUA ESPRAIADA - OUCAE |
