| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 29/08/2017 |
| Data de publicação | 30/08/2017 |
| Ementa |
Pedidos para emissão de Alvará de Instalação de Heliponto que não necessitar de obras na edificação para sua viabilização, ou, quando houver somente a necessidade de adaptações da edificação à acessibilidade da pessoa deficiente, deve ser submetido à análise e decisão da Coordenadoria de Atividade Especial e Segurança de Uso – SEGUR. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | JOÃO DORIA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 30/08/2017 , p. 22 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SMUL |
| Palavras-chave |
ALVARÁ DE INSTALAÇÃO ALVARÁ DE LICENÇA CERTIDÃO COORDENADORIA DE ATIVIDADE ESPECIAL DE SEGURANÇA DE USO - SEGUR DOCUMENTAÇÃO HELIPONTO, HELIPORTO HELIPONTO, HELIPORTO INSTALAÇÃO INSTALAÇÃO AÉREA LICENÇA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SMUL |
| Notas Complementares | REVOGAÇÕES
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