Constitui Comitê Executivo com a finalidade de coordenar ações internas necessárias à revisão do Plano Diretor Estratégico, nos termos do parágrafo único, do artigo 4º, da Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014, no que tange às atribuições da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.

ALTERADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SMUL

COMITÊ DE COORDENAÇÃO EXECUTIVA - CCE

PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO - PDE

SÃO PAULO URBANISMO - SP URBANISMO

Urbanismo e Licenciamento - SMUL

1. Portaria SMUL nº 45/2021 - Altera os incisos I e IV do artigo 1º.
2. Portaria SMUL n° 67/2022 - Altera os incisos I, VII, IX e X do artigo 1º.