CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SMUL Nº 19 de 24 de Fevereiro de 2023)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 24/02/2023
Data de publicação 25/02/2023
Ementa

Dispõe sobre a regulamentação para solicitação da Certidão de Logradouro via requerimento eletrônico na plataforma CEDI.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo RICARDO NUNES
Fonte Diário Oficial da Cidade de 25/02/2023 , p. 25
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SMUL

Palavras-chave

REGULAMENTAÇÃO

CERTIDÃO

LOGRADOURO PÚBLICO

REQUERIMENTO

CADASTRO DE EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO - CEDI

CERTIFICADO DE REGULARIDADE DA EDIFICAÇÃO - CEDI

CADASTRO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS - CADLOG

LOGRADOURO PÚBLICO - DENOMINAÇÃO

LOGRADOURO PÚBLICO - DENOMINAÇÃO - ALTERAÇÃO

LOGRADOURO PÚBLICO - OFICIALIZAÇÃO