CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SMUL Nº 19 de 17 de Março de 2022)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 17/03/2022
Data de publicação 18/03/2022
Ementa

Regula a expedição do alvará de autorização para eventos temporários no âmbito das atribuições da Coordenadoria de Controle e Uso de Imóveis – CONTRU.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo RICARDO NUNES
Fonte Diário Oficial da Cidade de 18/03/2022 , p. 32
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SMUL

Palavras-chave

EVENTO

VIA PÚBLICA

CORRIDA DE RUA

AUTORIZAÇÃO

TERMO DE PERMISSÃO DE USO - TPU

DEPARTAMENTO DE CONTROLE DE USO DE IMÓVEIS - CONTRU

AUTORIZAÇÃO DE EVENTOS

TRÂNSITO - SINALIZAÇÃO

ALVARÁ

REGULAMENTAÇÃO

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