| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 13/09/2024 |
| Data de publicação | 16/09/2024 |
| Ementa |
Determina procedimento para coleta de dados de projetos de licenciamento edilício visando monitoramento do PDE. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 16/09/2024 , p. 67 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SMUL |
| Palavras-chave |
PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO - LPUOS LICENCIAMENTO EDILÍCIO PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO - PDE ALVARÁ DE APROVAÇÃO ALVARÁ DE APROVAÇÃO E EXECUÇÃO DE EDIFICAÇÕES OBRAS - REFORMAS, CONSERTOS E RECONSTRUÇÃO CERTIFICADO DE CONCLUSÃO |
