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  4. PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO – SMTUR Nº 4 DE 13 DE JANEIRO DE 2026
  5. Revogações

Revogações (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO – SMTUR Nº 4 de 13 de Janeiro de 2026)

  1. Portaria SMTUR nº 16/2026 - Revoga a Portaria.