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  4. PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO – SMTUR Nº 4 DE 13 DE JANEIRO DE 2025
  5. Revogações

Revogações (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO – SMTUR Nº 4 de 13 de Janeiro de 2025)

  1. Portaria SMTUR nº 4/2026 - Revoga a Portaria. 
  2. Portaria SMTUR nº 16/2026 - Revoga a Portaria.