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  4. PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO – SMTUR Nº 38 DE 3 DE SETEMBRO DE 2025
  5. Revogações

Revogações (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO – SMTUR Nº 38 de 3 de Setembro de 2025)

  1. Portaria SMTUR nº 10/2026 - Revoga a Portaria.