| Tipo | PORTARIA | 
| Data de assinatura | 18/06/2025 | 
| Data de publicação | 23/06/2025 | 
| Ementa | Dispõe sobre a composição da Comissão Paritária de Controle do Convênio GSSP/ATP 1021/23. | 
| Situação | REVOGADO(A) | 
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES | 
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 23/06/2025 , p. 151 | 
| Revogações | 
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| Origem | SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA - SMSU | 
| Palavras-chave | ARTISTA DE RUA AMBULANTE COMÉRCIO IRREGULAR COMISSÃO POLÍCIA MILITAR PROGRAMA DE COMBATE AO COMÉRCIO AMBULANTE IRREGULAR OU ILEGAL EM REGIÕES CRÍTICAS DO MUNICÍPIO |