| Tipo | PORTARIA | 
| Data de assinatura | 10/01/2022 | 
| Data de publicação | 11/01/2022 | 
| Ementa | Institui Declaração de Não Inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil - OAB para os servidores integrantes do Quadro Técnico dos Profissionais da Guarda Civil Metropolitana. | 
| Situação | REVOGADO(A) | 
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES | 
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 11/01/2022 , p. 6 | 
| Revogações | 
 | 
| Origem | SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA - SMSU | 
| Palavras-chave | ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB INSCRIÇÃO SERVIDORES - PROIBIÇÕES PROIBIÇÃO GUARDA CIVIL METROPOLITANA - GCM GUARDA CIVIL METROPOLITANA - QUADRO TÉCNICO DOS PROFISSIONAIS |