PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA - SMSU Nº 32, DE 08 DE MAIO DE 2025

Delega competência aos servidores que especifica, para controle, avaliação e guarda de bens, no âmbito desta pasta, nos termos da PORTARIA SF nº 90, de 20 de abril de 2022.

CONSIDERANDO a necessidade de instituir comissão responsável pelo controle, avaliação e guarda dos bens patrimoniais da Pasta, para cumprimento das atribuições previstas na Portaria SF nº 90, de 20 de abril de 2022, que estabelece normas complementares e procedimentos relativos ao registro e controle de bens móveis no Sistema de Bens Patrimoniais Móveis – SBPM, regulamentado pelo Decreto nº 53.484, de 2012, com alterações introduzidas pelos Decretos nº 56.214, de 2015, e nº 59.822, de 2020,

Bruna Gadelha, Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 57.968, de 7 de novembro de 2017, e com fundamento no artigo 9º da Portaria SF nº 90, de 20 de abril de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os(as) servidores(as) abaixo relacionados(as) para compor a comissão responsável pelo controle, avaliação e guarda dos bens patrimoniais, nos termos do artigo 9º da Portaria SF nº 90, de 20 de abril de 2022:

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.