Fixa, no âmbito da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, as unidades que terão direito ao adiantamento bancário estabelecido pela Lei 10.513/88, bem como regulamenta o procedimento para a sua concessão e revoga a Portaria 22/SMSU/14.

REVOGADO(A)

1. Portaria SMSU n° 101/2024 - Revoga a Portaria.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA - SMSU

DESPESA

ORÇAMENTO - ADIANTAMENTO BANCÁRIO E DIRETO

SERVIDORES - ADIANTAMENTO

ADIANTAMENTO BANCÁRIO

PAGAMENTO

ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS

1. Portaria SMSU nº 28/2019 - Altera o artigo 1º da Portaria.
2. Portaria SMSU n° 33/2019 - Acrescenta alinea LIII e LIV ao artigo 1° da Portaria.
3. Portaria SMSU n° 32/2020 - Acrescenta alinea LV ao artigo 1° da Portaria.

REVOGAÇÃO:

1. Portaria 22/2014 de 15 de fevereiro de 2014.