Tipo | PORTARIA |
Data de assinatura | 28/02/2025 |
Data de publicação | 05/03/2025 |
Ementa |
Designa membros para a constituição do Grupo de Trabalho que tem por finalidade apoiar a Secretaria Municipal de Segurança Urbana na adequação à Lei Geral de Proteção de Dados e colaborar com a elaboração do Programa de Governança em Privacidade e Proteção de Dados Pessoais. |
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
Fonte | Diário Oficial da Cidade de 05/03/2025 , p. 104 |
Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA - SMSU |
Palavras-chave |
DESIGNAÇÃO MEMBROS GRUPO DE TRABALHO - GT LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS - LGPD SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA - SMSU |