| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 17/02/2016 |
| Data de publicação | 18/02/2016 |
| Ementa |
Define, no âmbito dos 32 (trinta e dois) Conselhos Participativos Municipais, os critérios e requisitos para elaboração das atas, convocações de reuniões, de suas publicações e demais atos a serem publicados no Diário Oficial da Cidade. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 18/02/2016 , p. 1 |
| Revogações |
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| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS - SMRG |
| Palavras-chave |
DIÁRIO OFICIAL PUBLICAÇÃO CONSELHO PARTICIPATIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA |
