CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPLA Nº 16 de 5 de Fevereiro de 2014)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 05/02/2014
Data de publicação 06/02/2014
Ementa

Estabelece o limite remuneratório dos servidores municipais ocupantes de cargos, funções e empregos públicos, dos detentores de mandato integrantes de conselhos e outros órgãos colegiados e demais agentes políticos, bem como dos proventos, pensões ou outra espécie remuneratória, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo FERNANDO HADDAD
Fonte Diário Oficial da Cidade de 06/02/2014 , p. 5
Revogações
  1. Portaria SMG nº 42/2017 - Revoga a portaria.
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPLA

Palavras-chave

SERVIDORES - VENCIMENTOS

SERVIDORES - VENCIMENTOS - LIMITES