| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 28/04/2025 |
| Data de publicação | 14/05/2025 |
| Ementa |
Altera a composição da Comissão Especial de Julgamento de Recursos de Penalidades Impostas por Transporte Remunerado sem Permissão - CEJURP em 1ª Instância. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 14/05/2025 , p. 75 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA E TRANSPORTE - SMT/SEMTRA/DTP |
| Palavras-chave |
COMISSÃO ESPECIAL DE JULGAMENTO DE RECURSOS DE PENALIDADES IMPOSTAS POR TRANSPORTE REMUNERADO SEM PERMISSÃO - CEJURP |
