CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA E TRANSPORTE – SMT Nº 36 de 31 de Julho de 2026)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 31/07/2026
Data de publicação 31/07/2026
Ementa

Estabelece o regulamento geral a ser observado para fins de outorga de 2.195 (dois mil, cento e noventa e cinco) novos Alvarás de Estacionamentos para táxis.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo RICARDO NUNES
Fonte Edição Extra de 31/07/2026 , p. 1
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA E TRANSPORTE – SMT

Palavras-chave

OUTORGA

ALVARÁ DE ESTACIONAMENTO

TÁXI