| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 11/07/2016 |
| Data de publicação | 13/07/2016 |
| Ementa |
Estabelece procedimentos para a transferência de alvarás, inclusão e/ou troca de segundo motorista, co-proprietário ou preposto, e dá outras providências. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | Fernando Haddad |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 13/07/2016 , p. 27 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES – SMT/DTP |
| Palavras-chave |
ALVARÁ ALVARÁ DE ESTACIONAMENTO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS - DTP FISCALIZAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT TRANSFERÊNCIA |
| Notas Complementares | REVOGAÇÕES:
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