| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 21/05/2021 |
| Data de publicação | 22/05/2021 |
| Ementa |
Dispõe sobre atualização, aperfeiçoamento e revisão das normas e procedimentos do Programa de Inspeção de Segurança Veicular, relativamente à fiscalização dos organismos credenciados e adequação da infraestrutura para melhoria operacional no tocante ao credenciamento e renovação do credenciamento de Organismo de Inspeção Acreditado - OIA e dá outras providências. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 22/05/2021 , p. 27 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES – SMT/DTP |
| Palavras-chave |
INSPEÇÃO INSPEÇÃO VEÍCULAR VEÍCULO - INSPEÇÃO FISCALIZAÇÃO VISTORIA DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS - DTP ORGANISMO DE INSPEÇÃO ACREDITADO – OIA PROGRAMA DE INSPEÇÃO DE SEGURANÇA VEICULAR |
