| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 08/11/2019 |
| Data de publicação | 12/11/2019 |
| Ementa |
Define padrões para suspender a emissão do Certificado de Registro Municipal de Pessoas Físicas e Jurídicas para exploração da atividade econômica de transporte coletivo de escolares no âmbito do Município de São Paulo, bem como suspende o credenciamento para exploração do transporte escolar gratuito (TEG) e dá outras providências. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | BRUNO COVAS |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 12/11/2019 , p. 50 |
| Revogações |
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| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES – SMT/DTP |
| Palavras-chave |
TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG CERTIFICADO DE REGISTRO MUNICIPAL PARA PESSOA FÍSICA - CRMPF CERTIFICADO DE REGISTRO MUNICIPAL PARA PESSOA JURÍDICA - CRMPJ SUSPENSÃO TRANSPORTE ESCOLAR CREDENCIAMENTO |
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