CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES – SMT/DTP Nº 2 de 29 de Janeiro de 2021)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 29/01/2021
Data de publicação 30/01/2021
Ementa

Dispõe sobre a prorrogação em caráter excepcional, de todos os Termos de Aditamento ao Credenciamento nº 01/2013 - DTP.GAB de pessoas físicas ou jurídicas para a prestação de serviço de Transporte Escolar Municipal Gratuito - TEG, no município de São Paulo - SP, pelo prazo que perdurar a situação de emergência, conforme disposto no Decreto Municipal 59.283 de 16 de março de 2020.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo BRUNO COVAS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 30/01/2021 , p. 21
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES – SMT/DTP

Palavras-chave

PRORROGAÇÃO

TERMO DE ADITAMENTO

TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG

COVID - 19

CORONAVÍRUS

TERMO DE ADESÃO

PRORROGAÇÃO DE PRAZO

DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS - DTP

CREDENCIAMENTO

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

TRANSPORTE ESCOLAR

TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - VAI E VOLTA