| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 12/07/2019 |
| Data de publicação | 16/07/2019 |
| Ementa |
Disciplina a concessão de autorização para o estacionamento de veículo utilizado para idoso, em áreas abertas ao público, de uso público ou privado, de uso coletivo e em vias públicas, nas vagas especiais devidamente sinalizadas para esse fim, com a legenda: “Idoso”, por meio de credencial. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | EDUARDO TUMA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 16/07/2019 , p. 24 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES – SMT/DSV |
| Palavras-chave |
CONCESSÃO ESTACIONAMENTO ESTACIONAMENTO - ÁREAS DE USO COLETIVO ESTACIONAMENTO PÚBLICO CREDENCIAMENTO VEÍCULO IDOSO VAGA ESPECIAL AUTORIZAÇÃO |
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