CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES – SMT/DSV Nº 2 de 15 de Janeiro de 2021)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 15/01/2021
Data de publicação 16/01/2021
Ementa

Altera os artigos 2º e 5º da Portaria – SMT/DSV Nº 49 de 4 de abril de 2016, que instituiu os procedimentos e estabeleceu os requisitos para a aplicação da Penalidade de Advertência por Escrito para as infrações de trânsito de natureza leve ou média, de competência do Departamento de Operação do Sistema Viário - DSV.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo BRUNO COVAS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 16/01/2021 , p. 17
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES – SMT/DSV

Palavras-chave

ADVERTÊNCIA

INFRAÇÃO DE TRÂNSITO

REQUERIMENTO

FORMULÁRIO

COVID - 19

CORONAVÍRUS

DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO - DSV

TRÂNSITO - MULTAS