| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 15/05/2019 |
| Data de publicação | 16/05/2019 |
| Ementa |
Regulamenta o credenciamento de operadoras do serviço de compartilhamento e do uso dos equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, patinetes, ciclos e similares elétricos ou não, acionados por plataformas digitais. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | BRUNO COVAS |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 16/05/2019 , p. 30 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES - SMT |
| Palavras-chave |
REGULAMENTAÇÃO SERVIÇO DE COMPARTILHAMENTO PATINETE ELÉTRICO CIRCULAÇÃO MOBILIDADE URBANA CREDENCIAMENTO |
