| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 11/08/2016 |
| Data de publicação | 12/08/2016 |
| Ementa |
Dispõe sobre a liberação da circulação dos ônibus que operam a atividade de fretamento nas faixas exclusivas de ônibus vinculados ao Sistema de Transporte Coletivo Público de Passageiros no Município de São Paulo e dá outras providências. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 12/08/2016 , p. 20 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT |
| Palavras-chave |
SISTEMA VIÁRIO LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES ÔNIBUS TRANSPORTE COLETIVO FRETAMENTO |
