| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 30/04/2024 |
| Data de publicação | 02/05/2024 |
| Ementa |
Estabelece os procedimentos para homologações dos modelos de veículos para operação no sistema de transporte individual remunerado de passageiro, em veículos providos de taxímetro, alusivo à categoria táxi executivo, instituído pelo Decreto nº 63.354, de 20 de abril de 2024. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 02/05/2024 , p. 76 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRÂNSITO – SMT/SETRAM/DTP |
| Palavras-chave |
TÁXI TRANSPORTE INDIVIDUAL REMUNERADO DE PASSAGEIROS TAXÍMETRO REGRAS |
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