| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 30/04/2024 |
| Data de publicação | 02/05/2024 |
| Ementa |
Estabelece os procedimentos e critérios para homologação de modelos de veículos Caminhonete/Pick-Up, tipo cabine dupla - aberta, para operação no Sistema de Transporte Individual Remunerado de Passageiros, modalidade Táxi, para as categorias Comum, Comum Rádio e Especial. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 02/05/2024 , p. 75 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRÂNSITO – SMT/SETRAM/DTP |
| Palavras-chave |
TÁXI AUTORIZAÇÃO ESPECIAL DE TRÂNSITO PARA CAMINHÕES - AETC TRANSPORTE INDIVIDUAL REMUNERADO DE PASSAGEIROS TRANSPORTE INDIVIDUAL POR APLICATIVO |
