| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 05/03/2024 |
| Data de publicação | 06/03/2024 |
| Ementa |
Altera e complementa a redação dos artigos 2º e 16º da Portaria 259/2017, que institui procedimentos para a inclusão de taxistas em vagas de ponto privativo de táxi e suspende temporariamente os efeitos da Portaria SMT/DTP 102/2020, e dá outras providências. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 06/03/2024 , p. 41 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRÂNSITO – SMT/SETRAM/DTP |
| Palavras-chave |
TÁXI CADASTRO MUNICIPAL DE CONDUTORES DE TÁXI - CONDUTAX VAGA SORTEIOS |
