| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 03/05/2024 |
| Data de publicação | 06/05/2024 |
| Ementa |
Estabelece percentuais máximos, por categoria para Alvarás de Estacionamento vinculados ao serviço de transporte individual de passageiros em veículos de aluguel providos de taxímetros no Município de São Paulo. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 06/05/2024 , p. 66 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRÂNSITO – SMT/SETRAM |
| Palavras-chave |
TAXÍMETRO VALOR MÁXIMO ALVARÁ DE ESTACIONAMENTO TÁXI |
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